Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis

A Receita Federal regulamentou os procedimentos de modo a a consolidaçãeste do débitos previdenciários no Programa do Regularizaçãeste Tributária (PRT). Instituído através Medida Provisória nº 766, por 2017, o programa não ofereceu qualquer Abatimento - unicamente a ..

A transmissãeste televisiva via internet nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming) configura execuçãeste pública do obras apta a gerar o recolhimento de direitos autorais pelo Escritório Central por Arrecadação (Ecad). Foi este qual d..

A 1ª seção do Superior Tribunal do Justiça vai decidir de modo a quem deverá ser encaminhada a execução fiscal em caso do uma empresa ser dissolvida irregularmente. Há duas opções, e este tribunal vai decidir se a execuçãeste será encaminhada a quem er..

Por se tratar por contrato do depósito típico, a 4ª Turma do Superior Tribunal do Justiça considerou cabível proceder do depósito movida pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para recuperar mais do 1,8 mil toneladas do arroz, adquiridos em ..

Um entendimento internacional assinado pelo Brasil permitirá à Receita Federal acessar automaticamente dados financeiros por vizinhos físicas e jurídicas em mais do 90 países, fechando ainda Ainda mais o cerco às operações do evasão e sonegaçãeste fiscal. Trata-s..

Órgão já sabe de quem e onde estãeste os recursos nãeste declarados. De olho nos contribuintes de que remeteram patrimônio ilegalmente para o exterior e nãeste aderiram ao programa por repatriaçãeste de recursos, a Receita prepara uma operação por ..

Para STJ, obrigação por indenizar vem do princípio da responsabilidade através quebra da confiança. Uma empresa qual não tem 1 contrato formal utilizando outra Pode vir a ser responsabilizada por eventuais prejuízos a partir de que a relação durante toda a ne..

A nova regra Derivado do prescrição intercorrente, qual dispensa a notificação do credor após este transcurso de um ano da suspensãeste da execução (por carência por bens), deve incidir somente nas execuções ofertas após a entrada em vigor do novo Palavra de Proc..

Uma empresa de que fornece serviços por locação de mecanismos para fornecimento por vácuo em unidades de saúde do Distrito Federal estará, em 15 tempo, desobrigada a prestar tal serviçeste. Isso porque o contrato já se encerrou há Muito mais do 3 anos, e há um..

ESTES casais de que se casam em regime de separaçãeste por bens não podem possibilitar ter suas posses penhoradas pelo futuro para pagamento por pensãeste alimentícia de filho, exatamente qual extraconjugal, tido em este relacionamento. Isso porque esse modelo mantém isolados ESTES..

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, este projeto de que permite a regularização por recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros e residentes do país, usando este qual este governo espera arrecadar R$ 21 bilhões o presente ano. A decisã..

A Receita Federal publicou em 4 de setembro, no DOU, a portaria 1.265 de que aprova procedimentos a serem adotados de modo a a cobrança administrativa especial (CAE). A cobrança visa aprimorar a recuperação por créditos tributários e aumentar a arrecadaçã..

O Grupo por fonte Trabalho lacaio pelo TJ/RJ de modo a investigar irregularidades em ações nos JECs do Estado descobriu recentemente uma nova sequência por fraudes processuais coordenadas. Este grupo identificou a existência de 14 ações semelhante..

Juízes trabalhistas têm condenado por litigância de má-fé partes e advogados qual exageram ou inventam verbas trabalhistas em processos. Para além da multa, os quadros estãeste sendo encaminhados de modo a a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) para a abertura de..

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