Bichara Lúcio Funaro Fundamentos Explicado

Os ministros têm entendido de que há 1 interesse econômico e não jurídico por parte das consultorias e portanto nãeste poderiam ser responsabilizadas por não preencherem ESTES requisitos do inciso I do artigo 124 do Aviso Tributário Brasileiro (CTN).

Em tempo: há poucas semanas, o TRF da 4ª região - de que julga a Lava Jato - declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º, inciso XV, do decreto 8.615, qual concedia o indulto em 2015. A decisãeste por maioria foi a partir do voto do relator, desembargador Federal Leandro Paulsen, de que assentou: "O decreto de indulto qual retira a eficácia da resposta penal ao reduzi-la a níveis desproporcionalmente brandos, com a dispensa do cumprimento do mais da metade das penas aplicadas, viola este princípio constitucional da vedaçãeste da proteçãeste insuficiente, de que é uma garantia da sociedade." (Clique aqui)

Nós aqui não os citaremos, porque não temos como comprovar este que foi dito. E mais, nãeste parece crível, por dois motivos. Primeiro, não se compra exclusivamente um voto numa arbitragem. Segundo, se houvesse algo a vazar em eventual delaçãeste do Funaro, certamente não seria uma estultice dessa. Há bastante Muito mais coisas entre Funaro e a República do que sonha minha e sua vã jusfilosofia.

STF define teses A respeito de índices do correção monetária e juros em condenações contra a Fazenda. (Clique aqui)

Na semana passada, foi decretada a falência da famosa churrascaria Porcão e da tua incorporadora Brasil Foodservice Manager. A ação foi proposta pela empresa Hard Rock Café, que cobra da Porcãeste dívida por R$ 682 mil.

Para o advogado Pedro Moreira, do escritório Celso Cordeiro e Marco Auré especialmentelio de Carvalho Advogados, “infelizmente, estamos vivendo um momento de intimidação fiscal, em de que a Receita Federal tem abusado da aplicaçãeste do instituto da responsabilidade tributária, incluindo sócios, administradores, diretores, empresas do mesmo grupo econômico, contadores, advogados, empresas de assessoria, operadores de câmbio e outros como devedores do empréstimo tributário”.

Este conselheiro ressaltou qual é competência privativa do CNJ regulamentar a prática do atos processuais por meio eletrônico. (Clique aqui)

Poré especialmentem, Muito mais do qual o entendimento de leniência da Odebrecht, ESTES executivos do grupo J&F estudaram as delações dos 77 executivos da empresa. Joesley nãeste queria parar na prisãeste como Marcelo Odebrecht.

Em decisãeste unânime, a 3ª turma do STJ manteve sentença proferida do TJ/RJ, qual fixou este valor indenizatório em R$ 30 mil por danos morais. (Clique cá)

Este ministro do TST Barros Levenhagen, em julgamento da migalha narrada acima, afirmou ter "fundadas reservas à súmula 433", e acredita de que ela merece ser revisada. Identicamente conjuntamente este ministro Ives fez ponderações acerca do entendimento sumular : "O Supremo delegou ao TST o controle do constitucionalidade das decisões em execuçãeste de sentença.

Em ambos os quadros ESTES juízes entenderam qual trata-se de situaçãeste semelhante à analisada pela Corte.

TSE nãeste cassa chapa Dilma-Temer por abuso do poder político e/ou econômico nas eleições presidenciais de 2014. (Clique cá)

O CNJ absolveu a juíza Kenarik Boujikian e anulou a pena de censura dada pelo TJ/SP pela concessão por onze alvarás por soltura a presos que já haviam cumprido AS SUAS sentenças. Prevaleceu o entendimento do conselheiro Gustavo Alkmin, de que inaugurou a divergência e considerou de que a juíza foi punida em razão do teor do AS SUAS decisões, este que seria uma afronta à Loman. A juíza é representada pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique cá)

Nas decisões do Toffoli e Barroso não há, pelo entanto, fundamentação com relaçãeste a essas questões. fonte Os ministros unicamente destacam este julgamento do plenário, referente ao PIS e a Cofins, e determinam a aplicaçãeste do entendimento.

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